Políticas de Privacidade
Diretrizes internas de privacidade, segurança da informação
e conformidade com a LGPD.
PRINCÍPIOS
São valores que devem orientar todas as ações internas e externas da Mãe Materna, bem como as dos funcionários e administradores no tratamento dos dados pessoais de consumidores:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular dos dados pessoais.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
- Livre acesso: consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
- Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
- Transparência: garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento dos dados.
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes.
- Promoção da Confiança nas Relações Internas e Externas: criação de cultura aberta e transparente, em que processos, decisões e aprendizados são compartilhados para promover confiança.
OBJETIVO
O objetivo deste documento é estabelecer entre a Mãe Materna, seus diretores, conselheiros e funcionários um plano de governança para consolidar os requisitos de privacidade e segurança com o intuito de ditar e influenciar como os dados pessoais são manuseados no seu ciclo de vida como um todo na consecução das atividades de todos. Da mesma forma, coordenamos as ações a serem adotadas para garantir a segurança da informação, seja física ou virtual.
ENCARREGADO
A Mãe Materna indica que o seu Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador de dados, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Suas competências incluem, de modo exemplificativo:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
- Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais;
- Apoiar diretrizes de inventário e registro das operações de tratamento, inclusive por legítimo interesse;
- Conduzir ou aconselhar elaboração de RIPD quando necessário;
- Conduzir ou aconselhar a implementação de boas práticas e governança;
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.
A Mãe Materna nomeou o e-mail team@maematerna.com como canal de contato com a equipe de Data Protection Officer – DPO, sendo o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, à disposição para auxiliar e orientar procedimentos, visando a íntegra conformidade com a LGPD.
CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO
O Programa de Governança em Privacidade é projetado para proteger os direitos do cidadão em relação à privacidade dos dados e garantir a segurança da informação, observando a legislação pertinente, fundado em três pilares:
- Gerenciamento de direitos individuais: preparo para receber, triar e responder consultas/reclamações de forma oportuna.
- Consentimento e rastreamento de preferência: coleta de consentimento quando aplicável e honra às preferências do titular.
- Redução de responsabilidade por violação: retenção de dados apenas pelo necessário à finalidade, incluindo legítimo interesse.
A implementação abrange todas as áreas e prestadores que manipulem dados pessoais.
POLÍTICAS E PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
A Mãe Materna restringe o acesso aos dados através de procedimentos como:
- chaves individuais de acesso ao sistema;
- autenticação para acesso ao sistema;
- segregação de servidores apenas àqueles autorizados;
- disponibilização apenas dos dados indispensáveis;
- reforço da criptografia dos dados e das comunicações;
- mapeamento de tráfego;
- controle de acesso a arquivos físicos;
- exclusão dos dados após o exaurimento da finalidade, ressalvado o legítimo interesse.
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)
A Mãe Materna redigiu e atualizará periodicamente o seu Relatório de Impacto à Proteção de Dados, consoante Mapeamento de Fluxo de Dados, como instrumento de verificação e demonstração de conformidade.
MEDIDAS E POLÍTICAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
A Mãe Materna revisará periodicamente suas diretrizes internas, com o escopo de evitar tratamento excessivo, garantir controles suficientes e revisar contratos.
PRÁTICAS DE MONITORAMENTO
A Mãe Materna acompanha continuamente sua conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e demais legislações, por meio de:
- Indicadores de Performance;
- Gestão de Incidentes;
- Análise de Resultados;
- Reporte de Resultados.
Indicadores de Performance
- Índice de higidez (número de incidentes de violação/vazamento);
- Índice de serviços com dados pessoais;
- Índice de serviços com RIPD elaborado;
- Índice de conscientização em segurança (treinamentos);
- Índice de controles de segurança e privacidade por serviço.
Gestão de Incidentes
A empresa registrará incidentes e armazenará informações como descrição do evento, sistemas envolvidos, medidas de proteção e ações de mitigação, visando evitar reincidências.
Análise e Reporte de Resultados
Os resultados serão reportados à alta administração para manter o engajamento e acompanhar a evolução das ações.
Contato do Encarregado (DPO): team@maematerna.com